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HISTÓRICO DA OAB

 

As instalações do Conselho Federal da OAB

A transferência para a Capital

Alcino SalazarAs primeiras manifestações sobre a transferência da sede do Conselho Federal para Brasília geraram muitas divergências. Em debates realizados sobre o assunto, no decorrer de 1959, o Conselho aprovou parecer do presidente Alcino Salazar, contrário à transferência das sedes do Supremo Tribunal Federal e dos altos tribunais do País por não haver condições básicas de instalação e funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário na futura Capital da República. Durante a sessão realizada em 1º de dezembro de 1959, o presidente nacional da OAB chegou a anunciar sua renúncia , quando outra proposta sua - solicitando que a Ordem se dirigisse ao Supremo pedindo seu parecer sobre a transferência, - foi modificada e aprovada pelo Conselho. Alcino Salazar retornou ao cargo na sessão seguinte, após manifestação de apelo do Conselho Federal.

Nehemias GueirosEm abril de 1960, foi criada a Seccional do Distrito Federal em Brasília e Nehemias Gueiros foi designado presidente da Diretoria Provisória. O Conselho votou protesto contra as transferências do SupremoTribunal Federal e do Tribunal Federal de Recursos para a nova Capital, aprovando voto de congratulações ao Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu não efetivar a mudança devido à impossibilidade de fazê-la sem entrar em recesso. 

No decorrer da década de 1970, mesmo com a consolidação da infra-estrutura da nova Capital e apesar do Estatuto que regia a entidade (Lei 4.215/63) determinar que a transferência se desse tão logo os tribunais superiores estivessem funcionando em Brasília, a sede do Conselho Federal da OAB permaneceu instalada no Rio de Janeiro. 

O primeiro passo para a transferência definitiva do Conselho ocorreu no início da década de 1980. O Conselheiro Mário Júlio Pereira da Silva foi designado pelo Conselho Pleno para elaborar um parecer sobre projeto de lei sobre alteração dos dispositivos do Estatuto dos Advogados, que tramitava na Câmara dos deputados, de autoria do deputado Nilson Gibson. A execução dessa tarefa representou o ponto de partida para a criação de uma Assessoria Especial do Conselho Federal no Distrito Federal. Mário Júlio, num exaustivo estudo, denunciou existir em tramitação no Congresso não apenas o projeto do deputado Nilson Gibson, mas um total de 43 projetos de lei que, sem nenhuma fiscalização, abalariam não só os Estatutos da Ordem, como a sua própria autonomia. 

Hermann Assis BaetaEm 24 de maio de 1982, foi aprovada, por 14 votos contra 4, a proposta do Conselheiro Mário Júlio, que definia a criação da Assessoria Especial na Capital Federal, única forma de acompanhar de perto os trabalhos do Congresso, significando o prenúncio da transferência definitiva da sede do Conselho Federal para Brasília.

Durante a Conferência de Belém , em 1986, veio a decisão de efetivar a mudança. Em 15 de setembro de 1986, após anos de resistência, o Conselho Federal da OAB foi transferido para Brasília, sob a condução determinada do presidente Hermann Assis Baetae funcionou, primeiramente, na sede da OAB-DF. Lançamento da Pedra Fundamental da Casa do AdvogadoO lançamento da pedra fundamental da Casa do Advogado, na praça dos Tribunais Superiores, que iria servir de nova sede, ocorreu a 17 de fevereiro de 1987. Hermann Assis Baeta proferiu eloqüente discurso,afirmando que a transferência do Conselho iria contribuir para a rápida democratização da sociedade brasileira, além de viabilizar o acompanhamento mais incisivo dos trabalhos da Assembléia Constituinte.

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