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Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à instituição de um procedimento de comunicação: resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011
Fonte: Bilbiotecasnj 31/12/2023 By Conselho Nacional de Justiça
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Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionais
Fonte: Bilbiotecasnj 31/12/2023 By Conselho Nacional de Justiça
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Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023
Fonte: Bilbiotecasnj 31/12/2023 By Conselho Nacional de Justiça
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Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023: sumário executivo
Fonte: Bilbiotecasnj 31/12/2023 By Conselho Nacional de Justiça
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Coletânea direitos humanos, controle de convencionalidade e diálogos jurisdicionais
Fonte: Bilbiotecasnj 31/12/2023 By Conselho Nacional de Justiça
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Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
Fonte: stj 24/04/2026
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Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Fonte: stj 24/04/2026
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Fonte: stj 24/04/2026
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Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
Fonte: stj 23/04/2026
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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
Fonte: stj 23/04/2026
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Edital n. 25, de 17 de março de 2026, de inclusão de candidato sub judice no resultado final
Fonte: trt2 18/03/2026
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Nota Técnica n. 13/CI, de 11 de março de 2026
Fonte: trt2 18/03/2026
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Ofício Circular n. 29/CR, de 18 de março de 2026
Fonte: trt2 17/03/2026
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Edital de promoção n. 4, de 16 de março de 2026. Proad 11362/2026
Fonte: trt2 17/03/2026
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Ofício Circular n. 30/CR, de 18 de março de 2026
Fonte: trt2 17/03/2026





